Pelo menos uma mulher foi vítima de feminicídio por dia no Brasil, em 2022. Isso é o que diz o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, lançado pela Rede de Observatórios da Segurança. A pesquisa revela que foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, no país, 495 deles, feminicídios.
Esse cenário mostra a necessidade de políticas públicas em torno desse tema. Nesse sentido, um dos maiores avanços conquistados até hoje no Brasil foi a Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, ela foi criada para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e prevê, além de mecanismos para a proteção - como medidas restritivas -, também a punição para os agressores. No entanto, a história por trás dessa conquista revela o tamanho desse problema no país.
Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Ao decidir denunciar o agressor, sofreu com a incredulidade e a burocracia da justiça brasileira.
O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante disso, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
Foi dado um passo importante na luta pela proteção das mulheres. Contudo, existe um caminho longo a percorrer, uma vez que as estatísticas de violência contra o sexo feminino continuam altas e alarmantes. Assim, a sociedade precisa unir forças para combater esse problema. A responsabilidade é ainda maior para aqueles que representam os interesses da população no núcleo político. É por isso que a defesa da mulher é uma de nossas principais bandeiras.
Conheça nossas leis a favor das mulheres
Durante os meus três mandatos como vereador, tenho conversado com lideranças femininas e com a comunidade, para entender quais medidas podem diminuir a violência contra a mulher. O resultado desses debates e da intensa busca por conhecimento resultou nas seguintes leis:
- LEI 5229/2022: institui o mês “Agosto Lilás”, que é dedicado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- LEI 5188/2021: proíbe a nomeação para funções e cargos públicos em Contagem de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
- LEI 5160/2021: obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que sinta em situações de risco.
- LEI 5150/2021: institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto no sistema de saúde do município.
- LEI 4968/2018: institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Veja como você pode contribuir com a proteção das mulheres
A defesa da mulher precisa ser uma bandeira levantada por toda a sociedade, para que as políticas públicas tenham o resultado esperado. Confira abaixo como você pode ser um agente transformador dessa realidade:
- Denuncie casos de violência contra a mulher. Basta ligar para o número 180. A ligação é gratuita e sigilosa.
- Participe das decisões políticas da sua cidade, sugerindo estratégias sobre esse tema nos gabinetes dos vereadores.
- Acompanhe nossas redes sociais e conheça nossas ações em prol da mulher.