A Câmara Municipal de Contagem discute, nesta semana, o Projeto de Lei que cria o programa “Escola para Todos”, já debatido há alguns meses pelo vereador Daniel Carvalho. A proposta tem como objetivo incentivar instituições privadas de ensino a promoverem educação inclusiva, com atenção especial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

O programa prevê benefícios e reconhecimento às escolas que investirem em acessibilidade, capacitação de professores, adaptação pedagógica e inclusão social no ambiente escolar.

O debate ganhou destaque nos últimos dias após a denúncia do goleiro Cássio, do Cruzeiro, sobre sua filha de 7 anos diagnosticada com TEA, que teve matrícula negada por diversas escolas em Belo Horizonte. O caso chamou atenção para uma realidade enfrentada por muitas famílias e expôs o descumprimento da Lei nº 12.764/2012, que garante matrícula e adaptações necessárias para alunos com TEA.

“A gente luta pela inclusão real já há muito tempo, tanto que discutimos esse projeto no início do ano e temos muitas outras leis e ações nesse sentido. Esse caso da filha do goleiro Cássio é a realidade de muitos e revela o longo caminho que ainda temos que percorrer. A inclusão precisa ser uma realidade em todas as escolas, públicas ou privadas. O programa ‘Escola para Todos’ vem justamente para transformar esse direito em prática diária, fortalecendo a rede educacional de Contagem”, afirmou o vereador Daniel Carvalho.

Segundo o MEC, o número de alunos com deficiência matriculados na educação básica tem crescido, mas muitas instituições ainda não estão preparadas para oferecer acolhimento adequado. A proposta do vereador busca aproximar a legislação federal da realidade municipal, estimulando a rede privada a adotar práticas inclusivas.

“Cada criança tem o direito de aprender e se desenvolver em um ambiente que respeite suas necessidades. O nosso compromisso é construir políticas públicas que enxerguem as diferenças e as transformem em oportunidades de crescimento coletivo”, reforçou Daniel Carvalho.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara e deve ser apreciado nas próximas sessões do plenário.

O vereador destaca ainda outras iniciativas de sua autoria em favor da inclusão:

Lei 5207/2022: institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados.

Lei 5239/2022: dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down.

Lei 5573/2025: institui o programa Inclusão Autista nas Empresas e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista.

Lei 5593/2025: torna obrigatório banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos públicos.

Lei 5335/2023: dispõe sobre a divulgação da identificação do mutismo seletivo.

Lei 5272/2022: reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.

Lei 5495/2024: institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização do transtorno de ansiedade e da síndrome do pânico.